Entrevista

Regime de recuperação fiscal traz novo ânimo ao Rio regime de recuperação fiscal traz novo ânimo ao Rio

Edição 16

O Rio de Janeiro enfrenta uma das mais graves crises fiscais de sua história. O estado ainda não terminou de pagar o décimo terceiro de 2016 e parte dos salários de maio e junho continuam atrasados. Mas a situação está começando a mudar e uma solução está se desenhando, pelo menos essa é a visão do secretário estadual da fazenda Gustavo Barbosa. A esperança chega com a adesão ao regime de recuperação fiscal oferecido pela União para socorrer os estados em situação de desequilíbrio financeiro mais grave.


“É fundamental para sairmos dessa situação de grave crise financeira que estamos enfrentando”, disse o secretário em entrevista exclusiva para a iiRPPS em referência à adesão do plano, que ocorreu no final de julho. Além disso, outro fator vem animando os gestores estaduais: o aumento das receitas de royalties do petróleo. Em 2017, as receitas atingiram até agora R$ 3,7 bilhões, mais que o dobro do ano passado, quando ficaram em R$ 1,8 bilhão.
Impulsionadas pela recuperação do preço do barril e pelo câmbio mais favorável, os royalties representam a segunda fonte de receita mais importante para o Rio, atrás apenas do ICMS. Ex-presidente do RioPrevidência, Barbosa fala a seguir sobre as perspectivas para as finanças e para a previdência do estado do Rio. Confira a entrevista na íntegra:

iiRPPS Explique o agravamento da crise fiscal do estado do Rio de Janeiro e o tamanho do déficit deste ano.
Gustavo Barbosa – O estado do Rio de Janeiro passa por uma crise bastante forte desde 2015, que ficou muito aguda em 2016 e 2017, gerando um descasamento entre receitas e despesas bastante elevado. Isso criou um passivo muito grande ao estado. Para ter uma dimensão desse legado, só para este ano teremos mais de R$ 21 bilhões de gap orçamentário, só pra dar uma ideia do problema que enfrentamos.

iiRPPSComo resolver essa insuficiência de recursos no curto prazo?
GB – A simples dinâmica de crescimento da arrecadação tributária não vai dar conta de resolver um problema grande de fluxo de caixa, de forte desajuste de contas. A tal ponto que não está dando para arrecadar recursos suficientes para pagar salários dos servidores. Então, temos que agir de forma mais pró-ativa, e não esperar simplesmente a recuperação da economia.

iiRPPSDaí surgiu a adesão ao programa de recuperação fiscal oferecido pela União?
GB – Sim, com a discussão com o Tesouro Nacional, com o Ministério da Fazenda, surgiu a figura do regime de recuperação fiscal. Essa figura traz a possibilidade de suspensão do pagamento de dívida, mas é muito mais que isso. É uma composição de ações, de melhoria de receita e redução de despesas, então essas ações contribuem para a convergência e o equilíbrio fiscal. Não é só não pagar dívida, além disso, tenho que ter capacidade suficiente para honrá-la quando ela voltar a ser paga.

iiRPPSAlém disso, tem outras medidas que estão sendo buscadas?
GB – Estamos buscando um crédito até R$ 3,5 bilhões junto às instituições financeiras. Mas não é só o crédito, ele compõe uma série de iniciativas para criar receita para pelo menos mitigar o déficit. Então, temos que buscar a liquidação de vários ativos que temos, é o procedimento normal. Tem o teto de gastos, que é a medida mais estrutural de todas, tem o aumento da contribuição previdenciária, que permitirá o crescimento da receita previdenciária do estado. Tem a extinção de empresas, o plano de demissão voluntária para empregados celetistas. É um conjunto de ações que fará com que o estado convirja para o equilíbrio fiscal.

iiRPPSO regime de recuperação fiscal é a luz no fim do túnel para solucionar os problemas mais imediatos?
GB – O regime é muito relevante, é a única saída para o estado do Rio para termos as contas equacionadas. É fundamental para sairmos dessa situação de grave crise financeira que estamos enfrentando.

iiRPPSE o que representa a suspensão do pagamento da dívida? Por quanto tempo estará suspenso?
GB – A suspensão vale por três anos, depois temos que voltar a pagar. Durante esse período deixaremos de pagar R$ 23 bilhões.

iiRPPS Qual o valor e o período de atraso dos salários dos servidores da ativa e dos benefícios dos aposentados e pensionistas?
GB – Estamos com atraso de parte do décimo terceiro, parte do salário de maio e parte de junho. Em termos de valor, é algo próximo a R$ 2,3 bilhões. Isso envolve servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

iiRPPSE o crédito que o estado está buscando servirá para colocar os salários e benefícios em dia?
GB – Sim, o crédito será direcionado imediatamente para colocar os salários em dia. Assim que o crédito for liberado, e a previsão é que isso ocorra no mês de setembro, esperamos pagar os salários atrasados em D + 1.

iiRPPS E o que representa o aumento da contribuição previdenciária para os cofres públicos? Com o aumento, além do maior pagamento do servidor, também ocorre aumento para o ente público, não é mesmo?
GB – Antes de responder é preciso dar um contexto. O principal causador do desequilíbrio fiscal desde a ótica de valor é o déficit previdenciário. Hoje esse déficit está próximo a R$ 13 bilhões. Com o aumento da contribuição, de 11% para 14% para o servidor e de 22% para 28% para o estado, teremos um incremento da contribuição previdenciária para algo em torno de R$ 1,5 bilhão por ano.

iiRPPSMesmo com o aumento da contribuição patronal, ainda vale a pena realizar o aumento?
GB – Na realidade, a legislação define que o déficit previdenciário é bancado pelo Tesouro Estadual. Então, vamos transformar o déficit em contribuição previdenciária. O efeito caixa é melhor, porque estou fazendo uma contribuição que na realidade é uma redução do nosso déficit. Mas a parte do servidor entra como efeito positivo. Os recursos que entram a mais giram na casa dos R$ 750 milhões por ano.

iiRPPSQual o impacto do aumento dos royalties de petróleo neste ano?
GB – O ano de 2016 foi o ano mais depressivo no recebimento de royalties, até essa época tínhamos uma arrecadação de apenas R$ 1,8 bilhão. Para esse ano já estamos com uma arrecadação de R$ 3,7 bilhões, pouco mais que o dobro. Temos o preço da commodity melhor e também um câmbio mais favorável, além do aumento da produção que também está melhorando . São as três variáveis das receitas de royalties que, em conjunto, estão muito mais positivas.

iiRPPSO aumento da receita dos royalties seria capaz de solucionar o déficit financeiro para este ano?
GB – A receita de royalties é a segunda mais relevante para o estado. Só perde para a arrecadação tributária do ICMS. A partir do momento que temos uma melhora da receita de royalties, temos melhora no caixa. Mas esse incremento ainda é insuficiente para suportar o processo de defasagem, que gera um déficit financeiro abissal, que ainda enfrentamos.

iiRPPSComo vai ficar a previdência dos funcionários públicos cariocas?
GB – O Rio de Janeiro fez um processo de reestruturação de seu sistema previdenciário em 2013, com segregação de massas e a instituição da previdência complementar. O efeito disso, por enquanto, é um custo de transição, pois deixamos um modelo de fundo finance e elegemos um modelo de fundo de pensão, sem falar no regime próprio. Então, temos um fundo financeiro que está sendo esvaziado em favor do fundo capitalizado que estamos criando, que com todas as reservas já está chegando na casa dos R$ 700 a R$ 800 milhões. Na verdade já é um grande fundo, pois com apenas três anos de criação já é maior que muitos fundos de pensão do país. Tem quase 20 mil participantes.

iiRPPSO problema é o custo de transição, não é mesmo?
GB – Claro que temos esse problema do custo de transição. Mas mesmo com a receita decadente, temos o aumento das receitas de royalties e também o trabalho de auditoria de benefícios que fizemos nos últimos anos, que provocou a redução do passivo. O resultado ainda é bastante favorável ao estado, mesmo com o custo de transição. A partir de setembro de 2013 o sistema previdenciário do Rio de Janeiro é extremamente saudável. Até o teto do INSS estamos com um modelo capitalizado, e acima do teto temos o fundo de pensão com um modelo de contribuição definida. O nosso problema é o passado, que temos que enfrentar.

iiRPPSE como cobrir o desequilíbrio dos servidores antigos?
GB – Aí entra a necessidade de uma reforma previdenciária. O estado do Rio tem esse déficit elevado, mas não é o único. Outros estados têm um modelo atuarialmente deficitário e também financeiramente deficitário. Outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, também têm problemas gravíssimos. E ainda por cima, no nosso caso, temos um teto de despesas do estado que é afetado pela despesa previdenciária, que é crescente. Então, para solucionar essa situação precisamos da reforma da previdência.

iiRPPSComo fica a regra do teto de gastos para o estado nos próximos anos? É a mesma regra que vale para o teto da União?
GB – É parecida, mas não é igual. Na adesão ao plano de recuperação fiscal, uma das regras é o estabelecimento de um teto de gastos um pouco diferente da União. No nosso caso, o teto é definido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL), ou o IPCA, o que for menor. No caso da União é só o IPCA. Hoje temos um teto definido e uma despesa previdenciária diferente desse teto, que comprime outras despesas. Por exemplo, está começando a comprimir as despesas com servidores ativos, a despesa de custeios. Então é necessário mudar o sistema previdenciário.

iiRPPSExplique como vai funcionar o plano de demissão voluntária (PDV). Quando será lançado?
GB – A expectativa é lançar para o ano que vem. O plano ainda não foi homologado, acredito que seja rápido. Depois da homologação, teremos algumas ações mais imediatas e esperamos lançar o plano em 2018. Esperamos ter sucesso nessa ação de demissão voluntária de empregados. Prefiro nem falar em números, mas a economia estimada para os próximos seis anos será bem relevante. Eu falo em seis anos porque o plano prevê três anos com renovação para mais três anos.

iiRPPSQual o impacto do PDV sobre o déficit fiscal do estado?
GB – O PDV será oferecido para funcionários de pequenas e médias empresas estaduais, algumas das quais serão extintas. Então, o PDV mais a extinção das empresas deve gerar um impacto positivo de R$ 1,1 bilhão ao final dos seis anos.

iiRPPS E haverá algum impacto para a previdência dos servidores do Rio?
GB – Não haverá impacto para previdência, porque esses são empregados celetistas. Para a previdência estadual não há impacto, porque o PDV não será oferecido para os servidores estatutários. E o plano de incentivo à demissão será oferecido apenas aos empregados de empresas públicas daqui, que são celetistas. São empregados que após a aposentadoria vão para o INSS e não para o RioPrevidência.