Entrevista

Nova 3922 melhora a qualificação do gestor sem reduzir limites de alocação, diz Sandoval

Edição 18

O debate sobre as novas regras para investimentos dos Regimes Próprios de Previdência, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional em 19 de outubro último, movimentou o segmento dos RPPS tanto quanto as empresas de gestão de recursos. As novas regras alteram aspectos fundamentais da Resolução 3922, que vigora desde 2010, em aspectos que envolvem exigências para atuação dos gestores e também limites para alocação em diferentes classes de ativos. A Anbima, entidade que representa as empresas de gestão, participou ativamente desses debates, através de seu Grupo de Trabalho - RPPSs, o GT-RPPS, que é coordenado pelo gerente nacional de clientes institucionais da Caixa, Daniel Sandoval. Veja abaixo os principais trechos de uma entrevista que Sandoval deu à iiRPPS comentando as mudanças na 3922:

 

Investidor InstitucionalVocê acompanhou, como coordenador do grupo de trabalho sobre RPPS da Anbima, as discussões que culminaram nessa alteração da Resolução 3922 por parte do Conselho Monetário Nacional. Gostaria de saber sua opinião sobre essas mudanças.
Daniel Sandoval – Eu acho que a gente precisa entender um pouco do motivador da mudança. O que eu pude notar é que a grande preocupação do pessoal da subsecretaria é realmente preservar os recursos dos institutos, permitindo uma gestão eficiente dos recursos sem tirar a possibilidade de alternativas de investimento. Olhando a versão final, depois de discussões e várias minutas que circularam e foram alvo de críticas, eu acho que no tocante a esses dois motivadores, as mudanças foram boas.

IIEu já ouvi que o assunto poderia ser mais discutido, você acha que houve discussão suficiente?
DS – O que eu posso falar, pelo que acompanhei na Anbima e na própria Caixa, que como instituição também se posicionou, é que o assunto foi bastante discutido. Inclusive teve até uma audiência na Câmara para discutir o assunto. Então é assim, se por um lado a versão final restringiu algumas coisas foi no sentido de tentar melhorar um pouco a qualificação e a seleção dos gestores dos fundos, mas em termos de limites eu acho que houve até um aumento. Você incluiu novos instrumentos, como os fundos de infraestrutura e os CDB, e aumentou alguns limites, como fundos de ações livre (de 15% para 20%) e fundos multimercado (de 5% para 10%).

IIQuais foram os pontos mais polêmicos da discussão?
DS – Os pontos mais polêmicos giraram em torno dos fundos estruturados, FIP, FIDC e fundos de investimento imobiliário e com relação ao limite de cada fundo que cada RPPS poderia deter. Antes o limite era de 25% para todos os fundos, na primeira proposta de mudança esse limite se reduziu para 5% e na versão final, para alguns produtos ficou em 5% e para outros produtos esse limite ficou para 15%.

IIVocê está se referindo à participação do instituto no Patrimônio Líquido (PL) do fundo certo? Quais os fundos que ficaram com limite de 5% do PL?
DS – Foram basicamente os estruturados, que são os FIPs, FIDCs, Fundos de Investimento Imobiliário e os Multimercados. Um RPPS só poderá ter até 5% do PL de um fundo dessas classes.

IIVocê acha que esses limites estão de bom tamanho?
DS – Eu acho que o limite dos multimercados não deveria ser encarado da mesma forma que os fundos estruturados, ou seja, com uma limitação de 5% do PL. A gente na Anbima defende que o multimercado deveria ser incluído junto aos demais fundos, que o limite fosse 15% do PL e não de 5% do PL.

IIEu já ouvi críticas de que os gestores independentes foram os mais prejudicados pela mudança, que a Resolução privilegiou as grandes casas. O que você acha dessas críticas?
DS – Eu não concordo com esse posicionamento. Talvez tenha dificultado um pouco no caso de FIPs e FIDCs, isto é inegável, mas em nenhum momento, seja nas discussões que tivemos na Anbima ou na sub-secretaria representando a Anbima, houve o objetivo de restringir a atuação das casas menores. Nas discussões da Anbima, cujos sócios detém 96% dos recursos de RPPS, nunca tivemos esse objetivo, até porque são algumas assets menores que têm mais expertise em alguns produtos e algumas estratégias. Agora, se tem casa que não vai conseguir colocar algum produto e eventualmente vai ter dificuldade, então isso vai ser gerar um amadurecimento da própria indústria.

IIEssa Resolução do Conselho Monetário ela é definitiva ou ainda depende de algum tipo de chancela?
DS – Eu acredito que já seja definitiva. Ela já foi publicada e está em vigor, foi publicada e assinada pelo presidente do Banco Central. O que pode acontecer, e geralmente acontece, é que alguns ajustes, algumas distorções que sejam consequência da norma, podem ser corrigidas. Isso acontece via portaria, via notas técnicas, essas coisas...

IINa sua opinião, teria alguma coisa para ser corrigida através de portarias, de notas?
DS – O pessoal da subsecretaria tomou muito cuidado com o texto, com a escrita, ou seja, escreveram a Resolução de forma a evitar dupla interpretação. Mas sempre fica alguma coisa que pode dar margem a dupla interpretação, ou alguma coisa que não está muito clara, embora eu ache que do jeito que está hoje não precisa de nenhuma correção. Agora, tem que ver como vai repercutir no mercado.

II Como Anbima, que pontos vocês defenderam que não foram atendidos?
DS – Na verdade foram dois. O primeiro é em relação aos limites do PL dos multimercados, que achamos que deveria ser de 15% e não de 5% como já falei antes. E o segundo é em relação às regras para contratação de prestadores de serviços relacionados à gestão dos recursos dos regimes próprios, do qual fala o artigo 14 se não me engano. Ficamos com uma dúvida do que seriam esses prestadores, são consultorias, assessorias, o próprio gestor? Não achamos que seja o gestor, pois você não contrata o gestor, você seleciona o administrator, mas ficou uma dúvida com relação a esse ponto. O que a gente tinha pedido é que a subsecretaria trabalhasse melhor esse ponto.

IIVocês acham que poderá ser incluído também o gestor como prestador de serviço?
DS – Pela forma como o texto está redigido e pela forma de contratação do gestor, a gente está confortável de que não é possível. O RPPS não contrata o gestor de fato, ele investe num fundo, é um contrato de adesão e quem contrata o gestor é o administrador. Mas é uma questão que mereceria um pequeno esclarecimento.

II Em relação ao prazo de 180 dias dado para os RPPS se adaptarem às novas regras, você acha que é um prazo adequado? É suficiente?
DS – Eu acho que sim. Inclusive são os mesmos prazos que estavam em vigor nos casos de desenquadramentos dos regimes próprios. E a resolução deixa claro que se o fundo não tem resgate, se tem carência maior do que esse prazo, então você pode carregar o ativo até o vencimento e não precisa sair desenfreadamente procurando uma solução. O único ponto que me preocupa é com relação aos fundos imobiliários, porque nem todos os ativos têm liquidez, então quando o cara sai para vender ele tem que baixar muito o preço e aí ele tem uma desvalorização na cota. Então, acho que o fundo imobiliário mereceria ser tratado de forma diferente, respeitando as condições de mercado.

IIComo você acha que os fundos imobiliários deveriam ser tratados, nessa questão dos desenquadramentos?
DS – Veja, são fundos que não tem carência, não são fechados nem tem prazo de vencimento determinado, eles têm liquidez mas o problema é que o mercado não é tão líquido. Então, quando precisa vender por causa do prazo tem uma penalidade por conta da baixa liquidez de alguns produtos, do próprio mercado. É o único ponto que me preocupa em relação a esses 180 dias.

IIA Anbima criou o grupo de trabalho sobre RPPS faz mais ou menos um ano, queria saber como vocês estão analisando as perspectivas para esse segmento?
DS – Se as regras continuarem iguais, ou seja, sem mudanças no sistema previdenciário, é um segmento que tende a se capitalizar. Apesar da crise econômica dos últimos três anos, com a dificuldade das prefeituras por conta dos repasses de recursos, mesmo assim é um segmento que está em fase de capitalização. Nos últimos 3 anos, apesar da crise, ele tem crescido mais que a previdência fechada, que já está muito mais madura, o número de participantes já é muito maior, consequentemente o número de assistidos também. Nos RPPS é o contrário.

II As novas normas ajudam o segmento a se capitalizar?
DS – Acho que não tem muito o que a gente possa fazer em termos de normas para ajudar o segmento a crescer. Os limites estão dados, se você pegar o que está efetivamente alocado ainda tem limites para aumentar a exposição em um determinado produto, principalmente aqueles produtos ligados à fundos real da economia, fundos de ações, FIP, FIDCs etc.

IINa sua opinião os limites para essas classes de fundos são adequadas a esse momento de queda da taxa de juros?
DS – Acho que sim, algumas pessoas falam que esses limites são pequenos, mas se você pegar as alocações atuais em algumas classes de mais risco e o que está de fato alocado, então vê que as possibilidades de aumentar a exposição ainda são grandes. No total o limite de renda variável continua o mesmo, mas as ações livres aumentaram de 15% para 20%. Ainda há muito espaço para fazer alocações novas nas carteiras antes de discutir um aumento de limites, o que só deve se colocar futuramente.

IIComo é que ficaram os limites para a renda variável com a nova resolução?
DS – Renda variável inteira ficou em 30%, que abarca multimercados, FiPs e fundo de investimento imobiliário. Para ações, especificamente, pode ter até 30% em ações de índices, como Ibovespa, IBX etc e até 20% em ações livres ou benchmarks com menos ações em sua composição.

IIQuais as classes que perderam limites e quais classes aumentaram limites?
DS – A única classe que perdeu limites foi dos FIDCs abertos, que era 15% e passou a ser 5%. Mas aumentou limite para multimercado de 5% para 10%, aumentou para ações livres de 15% para 20%, aumentou limites para ETFs e foram incluídos outros instrumentos como fundos de debêntures incentivados etc.

IIOs novos limites serão suficientes para permitir ao RPPS bater suas metas atuariais, atualmente em inflação mais 6%?
DS – Essa discussão sobre metas atuariais a gente tem que ter. Se um juro real de 6% é uma meta adequada num cenário de taxa de juro mais baixa. Vai ter que entrar na questão da meta, na questão do déficit, essa é uma discussão um pouco mais profunda. Mas não acho que a norma cerceia o crescimento do segmento.

IIVocê defenderia uma flexibilização em relação à meta atuarial dos RPPS?
DS – Não posso falar que deveria ser flexibilizada, pois não fiz nenhum estudo sobre isso, mas acho complicado uma meta atuarial de 6% quando no ano que vem a gente vai ter uma meta projetada de taxa de juro real por volta de 2,80% a 2,50%. Eu acho que é uma questão que deve ser discutida, senão vai acabar gerando déficit atuarial ou obrigando a tomar muito risco para atingir o resultado.