Entrevista

Aneprem e Abipem trabalham juntas e discutem unificação após o congresso, em busca de maior representatividade e menor custo

Edição 19

Discutida há alguns anos, a unificação da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem) e da Associação Brasileira de Instituições de Previdência (Abipem) parece estar tomando forma. Em entrevista à iiRPPS, o presidente da Aneprem, Herickson Rubim Rangel, explica que o primeiro passo para essa unificação será a realização de um evento conjunto, o Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, que ocorrerá entre 20 e 22 de junho, em Florianópolis (SC). A expectativa dos organizadores com o evento é de alcançar um público de aproximadamente 2 mil participantes e aprofundar as questões atuais da agenda previdenciária, com palestrantes de renome.


Herickson Rubim Rangel explica que a Aneprem tem trabalhado de perto com a diretoria da Abipem, presidida por José Augusto Ferreira de Carvalho, e a partir da realização desse evento, as associações criarão uma comissão para iniciar as discussões sobre a unificação das entidades, proposta que está sendo bem recebida pelo mercado principalmente por reduzir custos aos institutos de previdência e dar maior representatividade ao segmento. “Acreditamos que o mercado quer ver essas duas associações juntas, trabalhando na mesma linha e dentro do mesmo propósito, de forma mais ampla, concentrando, assim mais atividades e ações e tendo um papel de relevância dentro do segmento previdenciário”, destaca Rangel.
A proposta, contudo, dependerá da próxima diretoria tanto da Aneprem quanto da Abipem, já que os atuais mandatos de ambas as entidades se encerram no segundo semestre deste ano. Veja os principais trechos da entrevista com o presidente da Aneprem:

iiRPPSDe que maneira ocorre a aproximação entre Aneprem e Abipem?
Herickson Rubim Rangel – Essa aproximação já vem sendo discutida há alguns anos, com tentativas de aproximação. Passaram alguns presidentes pelas associações e isso vem, aos poucos, se consolidando. Em 2017, durante o evento da própria Abipem, eu fiz a proposta de realizarmos um evento conjunto este ano, e isso repercutiu positivamente junto ao público. E a Abipem entendeu que esse seria realmente o momento de fazer isso. Desde então, começamos a conversar mais em relação a essa possibilidade. Em setembro, no evento da Aneprem, foi selada essa parceria e já foi anunciado que ocorreria esse evento conjunto. A partir daí criamos uma comissão com dois integrantes de cada associação para discutir o evento.

iiRPPSQual é o papel dessa comissão e quem são seus integrantes?
HRR – Representando a Aneprem estou eu e a tesoureira Célia Verônica Emidio, e representando a Abipem está o presidente da associação, José Augusto Ferreira de Carvalho, e o secretário executivo. O objetivo da comissão é o de organizar esse evento conjunto. Estamos na fase de definição de palestrantes. Tambem criamos uma sociedade de propósito específico (SPE) denominada Confederação Nacional de Previdência dos Servidores Públicos (Conapresp), que será responsável pela realização do 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos.

iiRPPSO que é essa sociedade conjunta, o Conapresp?
HRR – É uma sociedade de propósito específico criada especificamente para realizar esse congresso. Quando a criamos, o intuito foi de que em 2019 seja realizado o segundo congresso e que isso tenha uma sequência. O evento conjunto deve permanecer, e ele será sempre tocado por essa sociedade conjunta. Os sócios-administradores do Conapresp são os presidentes das duas associações.

iiRPPS Que objetivos tem o congresso conjunto, de ponto de vista da organização do sistema? O que será abordado durante o Congresso?
HRR – Queremos fazer um evento marcante. Temos uma estimativa de 2 mil pessoas compondo o público do congresso e obviamente para isso, precisamos atrair esse público com uma programação consistente. Nosso objetivo é fortalecer o segmento e tentar desmistificar a ideia de que os regimes próprios não são sustentáveis. Temos elementos para dizer isso, e o tema central do evento deve ser esse.

iiRPPS O que diferencia o congresso dos demais já realizados pelas associações?
HRR – O nível de palestrante que pretendemos ter. Convidamos ministros do Supremo Tribunal Federal, candidatos presidenciáveis, mas ainda não temos nenhum retorno, por isso não podemos divulgar os nomes. Faremos, se possível, um painel com presidenciáveis para falar de suas propostas para a previdência.

iiRPPSQue tipo de resistências tiveram que ser enfrentadas para que essa aproximação entre as duas associações ocorresse?
HRR – Acredito que tenha tido alguma resistência no passado por parte de algum membro da diretoria das associações, mas a partir do momento em que o José Augusto assumiu a Abipem, e sendo ele também do Espírito Santo, assim como eu, esse diálogo ficou muito mais próximo. Nós já atuávamos juntos na Associação Capixaba dos Institutos de Previdência, e essa aproximação facilitou a possibilidade de união para a realização desse evento conjunto. Esse é o primeiro passo. O próximo passo é propor a unificação das duas associações. Vamos esperar acontecer o evento e, dependendo dos resultados, criaremos outra comissão para estudar o modelo dessa unificação.

iiRPPS Quais os desafios que devem ser enfrentados para unificação das duas associações?
HRR – Nesse interim, haverá eleição na Aneprem e na Abipem. Portanto, se elegerão novas diretorias Mas a nossa proposta é que as próximas diretorias tenham esse mesmo compromisso de dialogar para que se tornem uma única entidade representativa dos regimes próprios, com fortalecimento das ações e agregando o que tem de melhor nas duas para que o segmento fique mais fortalecido.

iiRPPS Essa unificação não pode ocorrer antes das eleições?
HRR – Não conseguimos fazer a unificação antes das eleições, pois o mandato do José Augusto na Abipem encerra em agosto e o meu na Aneprem termina em setembro. Como o congresso será em junho, teríamos apenas dois meses e meio para começar a fazer todo o estudo de unificação. Mas o meu compromisso é de iniciar isso assim que o evento se encerrar, e a nova diretoria que assumir a Aneprem ficaria com o compromisso de tocar esse projeto. Não tem mais volta, na minha visão; deve haver a unificação, independente de quem estiver à frente das associações. A disputa de espaço não agrega nada aos regimes próprios.

iiRPPS Existe a possibilidade de reeleição por sua parte na Aneprem, ou da parte de José Augusto na Abipem?
HRR – Existe a possibilidade de reeleição, mas não serei candidato. Já fiz minha contribuição e não tenho intenção de me candidatar à reeleição. Pelo que soube, José Augusto também diz não ter o interesse de se candidatar, apesar de sua equipe o pressionar para que ele continue na associação.

iiRPPSQual será o modelo dessa associação unificada?
HRR – O modelo ainda será discutido. Já conversamos internamente e existe por ambas as associações uma concordância, mas o modelo efetivo ainda não começou a ser estudado, pois a prioridade é o evento conjunto. Estamos nos aproximando e estreitando essa relação. Após o evento, outra comissão irá cuidar desse modelo de unificação, e dela farão parte pessoas com alguma relação jurídica para que seja desenvolvido o modelo de uma nova entidade e o encerramento das duas associações.

iiRPPSCongregaria RPPS estaduais e municipais?
HRR – Depende do modelo. Se for em forma de confederação, conforme já avaliamos como uma proposta, teríamos que trabalhar com as associações estaduais para elas passarem a ter uma federação. Esse é um modelo mais amplo. Se não for dessa maneira, seria uma associação mesmo de âmbito nacional, mas com outra denominação.

iiRPPSA unificação já foi discutida com a Secretaria de Previdência? O plano foi mostrado ao órgão regulador?
HRR – Informamos sobre nossa intenção e nos foi dito que essa associação seria bem recepcionada, mas não debatemos o assunto, apenas comunicamos. O mercado, de modo geral, recepcionou bem a notícia. É um anseio desse segmento que isso ocorra e estamos empenhados para que isso tenha uma conclusão até 2019.

iiRPPSPor que o mercado anseia a iniciativa? É o momento ideal para esse tipo de iniciativa?
HRR – Acredito que o custo é o principal motivador, pois é oneroso para o mercado continuar financiando duas associações de âmbito nacional, sendo que ambas têm o mesmo propósito. Isso é um fator primordial, mas também acreditamos que o mercado quer ver essas duas associações juntas, trabalhando na mesma linha e dentro do mesmo propósito, de forma mais ampla, concentrando, assim mais atividades e ações e tendo um papel de relevância dentro do segmento previdenciário. Saindo um pouco desse modelo de só focar na capacitação e tendo uma representatividade nacional. As associações, por exemplo, não foram demandadas ou procuradas durante a discussão da reforma da previdência, o que mostra a fragilidade da fragmentação. Queremos ter mais representatividade para que possamos contribuir efetivamente para a política previdenciária do país.

iiRPPS Quais os principais desafios para os RPPS em 2018 e como as associações pretendem atuar para fomentar o segmento?
HRR – Para esse ano o grande desafio é a obtenção da meta atuarial. É sabido que a meta fica quase impossível de ser alcançada com as taxas de juros baixas. Isso fará com que os gestores tenham que arriscar mais, mas com cautela. Não há nenhum ativo que esteja tendo o rendimento esperado e a maioria dos institutos têm uma meta calculada pelo INPC + 6% ao ano. Além disso, tem a questão da reforma da previdência, de adequação da legislação e de trabalhar a previdência complementar, além de identificar as insuficiências financeiras e saber como financiá-las. As dificuldades continuam em 2018, e muita capacitação é necessária para saber lidar com essas situações. Enquanto associação, podemos proporcionar essa condição para que os gestores sejam qualificados para atuarem em suas unidade gestoras e, eventualmente, podemos dar orientações sobre concessão de benefícios ou pareceres jurídicos. A Aneprem e a Abipem estão prontas para fazer um trabalho sério e profissional para que os regimes próprios sejam sustentáveis e garantam o pagamento de benefícios.

iiRPPSComo solucionar os problemas de caixa dos regimes próprios?
HRR – Temos que continuar fazendo uma gestão rigorosa de controle do passivo, das concessões de benefícios, recorrendo de decisões que muitas vezes são descabidas no âmbito judicial. Precisamos ter um judiciário mais forte para contestar algumas decisões, por exemplo que beneficiam aposentados que nunca contribuíram para o regime e querem receber benefício. Há muitas situações judicializadas que acabam aumentando o déficit previdenciário. Fazer o censo cadastral é outra medida de controle, verificando sempre se há na base servidores já falecidos ou se aposentadorias irregulares estão sendo concedidas. A gestão de ativos também é importante para que haja equacionamento do déficit. Temos muito trabalho, e para isso é preciso ter uma gestão profissional. Por isso, apoiamos a certificação do Pró-Gestão, que dará um direcionamento para a qualificação do gestor e sua obrigações dentro do RPPS.

iiRPPSDo ponto de vista da legislação, as últimas mudanças realizadas na Resolução 3.922, do Conselho Monetário Nacional, foram adequadas?
HRR – Eu avalio como positivas, porém restritivas. Mas em um momento em que que se faz necessário essa cautela com os recursos públicos, não posso arriscar perder o que já tenho. Portanto, apesar das regras restringirem algumas aplicações, são positivas e o mercado vai se adequar para atender a essas exigências. Do meu ponto de vista, elas foram necessárias.