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Goiânia aprova reforma da previdência sem aumento da alíquota das contribuições

Silvio Fernandes IPSM Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou no final de setembro o projeto de lei complementar que reestrutura a previdência dos servidores públicos goianos. O projeto havia sido rejeitado em maio por 4 votos a 2 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal por conta, principalmente pela proposta de aumento da alíquota dos funcionários de 11% para 14%. Na nova versão, aprovada por 18 votos a 1, foi abandonada a proposta de elevar a alíquota dos funcionários para 14%. Já a alíquota do município subiu de 14% ara 16%.

De acordo com o presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Goiânia (IPSM), Silvio Fernandes, mesmo sem o aumento da alíquota dos funcionários o projeto contém vários pontos importantes para a saúde da previdência municipal. “Conseguimos aprovar o aporte de ativos imobiliários da prefeitura para um fundo imobiliário que terá a função de gerar caixa para pagar o déficit atuarial, que é de R$ 17 bilhões, e também faremos a transferência de servidores do fundo financeiro para o previdenciário”, diz Fernandes.

O presidente do IPSM destaca que mesmo com a transferência de 5.469 aposentados e pensionistas do fundo financeiro para o previdenciário, conforme prevê a lei, o fundo terá recursos para pagar os aposentados por conta da aprovação das outras medidas previstas no projeto. “A prefeitura disponibilizou 32 áreas, com valor entre R$ 550 milhões e R$ 600 milhões, para o fundo imobiliário a ser gerido por nós. Essas áreas serão vendidas para pagar o déficit atuarial. Além disso, toda dívida ativa referente a pagamentos de impostos atrasados que o município receber será transferido para o instituto”, explica Fernandes. “O fundo previdenciário estará saudável com essas medidas”, reiter.

A previdência complementar municipal também foi aprovada, e Fernandes diz que uma entidade já constituída será selecionada para fazer a gestão do plano de benefícios, que será oferecido para os novos servidores.