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Distrito Federal recebe autorização para criar fundo de pensão e reforça reformas já implementadas

REGINA DIAS Iprev DF

O Distrito Federal (DF) recebeu autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para criar sua própria entidade de previdência complementar, a Previcom-DF. Com isso, a unidade federativa passa a oferecer aos novos servidores públicos uma alternativa ao regime próprio de previdência que permite desafogar os gastos futuros com o pagamento de benefícios à aposentados. À frente do projeto de implantação do novo fundo de pensão no DF está Regina Célia Dias, diretora de investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF).

Regina destaca que a proposta de criação da previdência complementar faz parte de um conjunto de várias medidas tomadas pelo RPPS para tornar a previdência do DF mais sustentável. “Tínhamos dois fundos segregados, um dos quais era de repartição simples, altamente deficitário, e houve uma decisão de unificar as massas de forma a aumentar a massa de contribuições do fundo deficitário”, explica Regina.

Os fundos financeiro e capitalizado contavam com 111 mil e 34 mil servidores, respectivamente, entre ativos e inativos. Com a reorganização previdenciária, ocorrida em outubro de 2017, todos passaram a fazer parte do fundo financeiro o que permitiu reduzir o déficit atuarial de R$ 262 bilhões para R$ 239 bilhões.

Para garantir o pagamento dos benefícios, o Iprev-DF criou um fundo de solvência que incorpora, entre outras coisas, receita de dívida ativa e participação em parcerias público-privadas. “A previdência complementar foi o outro braço dessa reorganização, pois ajusta o sistema daqui para frente, evitando déficits recorrentes com um sistema mais seguro e sustentável”, diz Regina. Além da implantação da previdência complementar, também será criado um novo fundo capitalizado para os servidores, em paralelo à Previcom-DF, para segregar novamente as massas. “O novo fundo capitalizado abrigará os servidores contratados a partir de agora e que recebem até o limite do teto geral do INSS. A partir desse limite os servidores podem aderir à previdência complementar”, explica a diretora do Iprev-DF.

Ainda não há uma previsão mais precisa sobre a quantidade de servidores a serem contratados pelo DF. De acordo com Regina, uma avaliação atuarial com base em dados de aposentadoria estima apenas uma taxa de reposição dos servidores aposentados, mas isso depende da política de RH do governo. “O DF passou um tempo dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem poder fazer novas contratações, então há uma demanda reprimida e temos expectativas de novas contratações”, ressalta.