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Ceará aprova reforma da previdência e terá unidade gestora do RPPS para agilizar os processos

CearaA Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de lei que trata da reforma previdenciária estadual. A principal mudança que a reforma deve trazer é a criação de uma unidade gestora do regime próprio de previdência social dos servidores do estado. Até agora, a gestão da previdência funciona no regime de repartição, sem gestão independente, sendo uma coordenadoria dentro da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). “A previdência não tinha uma gestão descentralizada. Com a criação de um instituto, a expectativa é que se tenha processos mais céleres e melhor qualificação dos gestores e administradores da previdência estadual”, explica o assessor da Seplag, Francisco Rabelo.

 

Além de criar uma unidade gestora do RPPS com autonomia administrativa e financeira, o projeto de lei aprovado também autoriza a implementação do regime de previdência complementar no estado. “O governo, a partir de agora, vai garantir a aposentadoria dos servidores até um teto, e acima disso, criou-se a previdência complementar, que será administrada pelo próprio estado do Ceará por meio de uma fundação própria”, diz Rabelo. O projeto de lei também permite que o Estado faça a gestão de planos instituídos para os servidores dos municípios cearenses que tenham interesse em aderir ao regime complementar.

Além de proporcionar maior profissionalização na gestão da previdência dos servidores, as medida tentam suavizar as insuficiências que o estado arca para pagar seus aposentados. O RPPS estadual abriga 143 mil segurados e beneficiários, segundo dados de setembro, sendo 63 mil ativos, 62 mil aposentados e 18 mil pensionistas. O patrimônio do fundo é de R$ 511 milhões, sendo que a insuficiência financeira, coberta regularmente pelo Tesouro Estadual, deve chegar a R$ 1,5 bilhão este ano. “Esses novos modelos de capitalização suavizam essa dificuldade no longo prazo, mas o maior problema é que o número é crescente, e deve ter um pico em 2029. Estamos adotando medidas para poder garantir alguma transição mais suave”, destaca Francisco Rabelo.


Novos recursos - Para atrair novos recursos à previdência, o estado do Ceará também está com um projeto de criar uma holding cujo lucro será totalmente revertido para a previdência. “Essa holding fará a gestão de imóveis e terá a estruturação de uma operação de bens do estado, gerenciando os ativos estaduais para que eles tenham receita. O resultado irá para previdência”, explica Rabelo. A holding será uma sociedade de economia mista, e o estado será o controlador em sua totalidade. “Toda vez que o estado vender um ativo ou estruturar um fundo, essa empresa fará a gestão desses processos. Isso dá uma celeridade maior para cobrir essas insuficiências”, complementa.