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Prefeitura de Porto Alegre sanciona lei que cria regime complementar de aposentadoria

nelson marquezan jr rppsO prefeito de Porto Alegre (RS), Nelson Marchezan Júnior, sancionou no dia 27 de dezembro do ano passado a lei que institui o regime complementar de previdência de Porto Alegre. Sob o n° 839, a lei define as características da entidade de previdência complementar da capital gaúcha, a PoaPrev.

A prefeitura municipal está montando o estatuto a ser enviado à Previc para dar continuidade ao processo. O diretor-executivo do RPPS de Porto Alegre – Previmpa, Renan Aguiar, mostra-se entusiasmado com a criação da nova entidade.

Após passar pelo crivo da Previc, a entidade deverá iniciar o processo de nomeação da diretoria e conselhos. A PoaPrev contará com três membros na diretoria executiva (presidente, diretor de benefício e diretor administrativo financeiro), além de seis conselheiros deliberativos e quatro conselheiros fiscais.

A estimativa é de ingressarem entre 500 e 600 servidores no primeiro ano do plano, “tendo em vista o ingresso de novos funcionários em decorrência da aposentadoria de mais de dois mil servidores nos últimos dois anos e de um grande número de aposentados nos próximos anos”, diz Aguiar.