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Associações se unem para sugerir normas de segurança aos FIDCs Associações se unem para sugerir normas de segurança aos FIDCs

Edição 14

Além de um manual de boas práticas, as normas sugeridas pela Anbima e Anfidic incluem um questionário com informações prestadas pelas empresas de consultorias sobre a capacidade operacional dos prestadores de serviços

O mercado de fundos de direitos creditórios, mais conhecidos como FIDCs, está desenvolvendo uma série de iniciativas para alcançar maior segurança e credibilidade junto aos investidores, muitos dos quais são regimes próprios de previdência e fundos de pensão. As iniciativas propostas por associações que representam os agentes desse mercado incluem a adoção de regras de boas práticas de gestão de fundos e exigência de informações para a contratação de consultorias de crédito entre outras ações.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) aprovou a adoção de um questionário due dilligence que será obrigatório para suas associadas na hora da contratação do consultor de crédito. O administrador do FIDC terá que preencher o questionário com as informações do consultor com o objetivo de averiguar se ele tem condições de prestar o serviço. “O questionário tem o objetivo de incentivar a geração de uma diligência mínima para verificar a referência dos sócios, estrutura da consultoria, as áreas, informações financeiras, processos e quantidade de clientes”, explica Ricardo Mizukawa, presidente do comitê de FIDCs da Anbima.
O representante comenta que cada FIDC tem uma cadeia de prestadores de serviços por detrás. O problema é que um desses prestadores, o consultor de crédito, não é regulado pela Comissão de Valores Mobiliários e nem é associado da Anbima. “É uma ponta fora do guarda-chuva da fiscalização oficial e da supervisão da Anbima”, diz Mizukawa. Por isso, é importante reforçar a responsabilidade do administrador do fundo no ato de contratação do consultor de crédito.
A atenção do mercado sobre a figura do consultor foi redobrada após a descoberta de fraudes em fundos da Silverado Asset Management, do gestor Manoel Carvalho Neto. Renomado profissional do mercado, o gestor tinha passagens pelo Chase, Icatu e BankBoston e tinha alto conceito junto a seus pares, até que a agência S&P retirou o rating de seus fundos no início do ano passado. Logo em seguida, os administradores de seus fundos, o BNY Mellon e a Gradual começaram a identificar fraudes e passaram a provisionar grandes perdas no patrimônio dos fundos da asset.
O mercado ficou estupefato com a gravidade das fraudes que incluíam uma rede de empresas fantasmas criada para a concessão de créditos fictícios. Assets como o J.P. Morgan, BTG Pactual e Sulamérica registraram fortes perdas em fundos que adquiriram cotas dos FIDCs da Silverado. Alguns regimes próprios e fundos de pensão também tiveram prejuízos diretos ou indiretos com as pesadas perdas dos fundos da asset. Um dos problemas identificados com os fundos da Silverado foi na atuação da consultoria de crédito.
O questionário da Anbima, que será obrigatório a partir de junho, pretende verificar as condições do consultor contratado. “Se não evita 100% das fraudes, o questionário contribui para a mitigação dos riscos ao controlar os serviços de consultores e cedentes conflitados”, diz Mizukawa. O representante reforça a responsabilidade do administrador do fundo a contratação do consultor de crédito. Desta forma, o administrador precisa verificar se há conflito de interesses, se o consultor é cotista do fundo, entre outros aspectos.

Controle dos cedentes – “Situações como as que ocorreram com a Silverado fazem o mercado parar para ver o que precisa melhorar”, diz Daniel Doll Lemos, diretor da Socopa. Outro ponto importante, em sua opinião, é o controle do cadastro de cedentes, que deve ser realizado pelo custodiante e pelo administrador do FIDC. “É importante olhar para o cadastro de cedentes, esse é o principal ponto. Tem que ver como o administrador aprova os cadastros, se a empresa existe”, recomenda Doll Lemos.
Ele acredita que a adoção de algumas regras mínimas serão capazes de gerar maior governança para o mercado de fundos de direitos creditórios. “Se os administradores tivessem checado os cadastros, de empresas que foram registradas no caso da Silverado, teria evitado problemas”, diz o diretor da Socopa.
A Anbima está atenta também à questão do cadastro de cedentes. “Falta ainda uma ponta, que é a análise dos cedentes, ou seja, de quem vende os direitos creditórios”, diz Ricardo Mizukawa. Ele revela que o controle dos cedentes também será objeto de autorregulação da Anbima. A associação prepara um outro questionário para entrar em vigor no segundo semestre. “Vamos cobrar a responsabilidade do administrador em acompanhar o trabalho dos cedentes. Será criado um outro questionário para exigir informações mínimas”, diz.
As iniciativas de criação dos questionários ocorrem no âmbito do comitê de FIDCs da Anbima. Criado em 2008, o comitê é hoje um dos mais concorridos da associação. “Temos 35 membros dentro do comitê e uma fila de 15 a 20 instituições que querem entrar”, diz Mizukawa, que é o atual coordenador do comitê além de diretor da Bram (Bradesco Asset Management). Apesar dos problemas apresentados em alguns FIDCs, o executivo defende a forte segurança de tais produtos. “Entre 1200 séries de FIDCs que acompanhamos nos últimos anos, apenas 10 geraram perdas para os cotistas seniores”, lembra.
Ele revela que a quantidade de problemas com FIDCs é muito menor que os defaults de debêntures. Apenas em 2017, a Bram, por exemplo, teve 10 debêntures estressadas ao passo que nunca teve problema com nenhum FIDC.
O reduzido número de defaults de FIDCs ocorre, segundo o gerente de acompanhamento de fundos estruturados da CVM, Bruno de Freitas Gomes, devido à atual robustez da regulamentação do segmento. “A regulamentação de fundos de direitos creditórios é bastante robusta, tanto é que consideramos como modelo a ser utilizado para outros produtos”, diz o gerente da CVM. Ele revela que as regras dos FIDCs servirá de base para alinhar inicialmente a regulamentação dos CRAs (Certificados de Recebíveis Agrícolas).
Mais adiante, servirá também para o alinhamento das regras dos CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários). Freitas reforça os avanços na regulamentação dos FIDCs nos últimos anos e considera que os recentes problemas de fraudes ocorridos no mercado devem-se às falhas de atuação dos gestores. “O consultor é um braço do gestor, por isso, a responsabilidade é dele. O gestor nem precisa contratar um consultor, pois muitos têm capacidade de fazer esse trabalho dentro de casa. Mas se contratar o consultor, o gestor é responsável pela contratação”, aponta o gerente da CVM.
Marcelo Ferraz, da XP Investimentos, ressalta o trabalho de aprimoramento da regulamentação de FIDCs realizado pela CVM nos últimos anos. “A CVM fez um importante trabalho na atualização da instrução 356, tornando o FIDC um produto mais seguro”, diz o executivo.

Boas práticas – Além da Anbima, outra associação que tem concentrado esforços para o aperfeiçoamento do mercado de fundos é a Anfidc – Associação Nacional de FIDCs Multicedentes e Multissacados. Logo após a descoberta das fraudes da Silverado, a associação se apressou em elaborar ações que poderiam ser rapidamente implementadas para mudar algumas práticas do mercado. “Criamos um comitê de ações de curto prazo, que teve como primeiro produto, a elaboração do manual de melhores práticas”, diz Paulo Schonenberg, presidente da Anfidc.
O representante cita alguns exemplos de orientações presentes no manual. “Na homologação do cedente do fundo, a consultoria tem que enviar para o administrador o Google street view para comprovar que a empresa existe e o tamanho dela”, diz Schonenberg. Ele explica que este mecanismo permite maior visibilidade para o administrador sobre o tipo de cedente que está colocando no fundo. “Se for uma empresa grande, média, daí é possível qualificar se o limite está adequado ou não, e tem condições de fazer o street view dos principais sócios, para verificar se não tem laranjas, se os sócios existem, se têm patrimônio, onde moram”, diz o presidente da Anfidc.
Outro exemplo, é que o manual orienta que deve ser informado quanto das cotas subordinadas pertencem ao consultor e as partes relacionadas. Ou seja, é necessário mostrar quanto tem de capital próprio dentro do fundo para dar suporte às cotas seniores. O objetivo é dar maior transparência do nível de subordinação direta do consultor e de suas partes relacionadas.
Como a Anfidc não tem poder para implementar o manual para os administradores e custodiantes e como eles estão debaixo do guarda-chuva da Anbima, nós levamos o manual para os representantes da associação. Atualmente, a Anbima está analisando a forma de incorporar as recomendações do manual de melhores práticas da Anfidc. “Estamos analisando a incorporação do manual ao código de autorregulação da Anbima”, explica Ricardo Mizukawa. Ele reforça a importância da atuação complementar entre a Anbima, Anfidc e a CVM no aperfeiçoamento das regras dos FIDCs.
A Anfidc tem procurado maior aproximação e atuação complementar junto à Anbima. “A proposta do manual surgiu da Anfidc mas foi levada para a Anbima. Esse é outro objetivo importante da associação: buscar a aproximação com a Anbima”, diz Schonenberg.
No longo prazo, a Anfidc tem ainda o projeto de criação de um selo de qualidade para FIDCs. “Para chegar a um selo de qualidade, teremos que ultrapassar muitas etapas ainda. Pra implantar um selo, é preciso ter estrutura para fiscalizar”, diz o presidente da Anfidc. Ele explica que é necessário, para avançar com o projeto do selo, é necessário usar a tecnologia para gerar maior segurança para o investidor para monitorar a carteira na própria compra do recebível. “A ideia é credenciar uma ou duas empresas para fazer esse trabalho e não deixar essa fiscalização debaixo da Anfidc. Então, seria criado todo um sistema auditável tanto pelo administrador, quanto pelo investidor e até pela CVM”, diz. A ideia básica é a criação de um selo eletrônico para certificar os FIDCs.

 

Demanda existe entre os regimes próprios

Com o novo ciclo de queda da taxa Selic, os RPPS devem voltar a olhar para fundos estruturados, entre eles, os FIDCs. Com o corte dos prêmios dos títulos públicos, opções de crédito privado devem voltar ao radar dos institutos. “Estamos procurando FIDCs para investir, o problema é que a recessão provocou uma queda na oferta desse tipo de produto”, diz Leonardo Rosas, diretor financeiro do Ostrasprev - RPPS do município de Rio das Ostras (RJ).
O profissional comenta que pretendia investir em um FIDC do BTG Pactual no final do ano passado, mas acabou desistindo porque o benchmark foi definido como CDI. “Estávamos esperando que o benchmark fosse em IPCA mas acabou saindo em CDI e desistimos da aplicação”, diz Rosas. Ele diz que está atento a outros FIDCs que devem surgir em operações de financiamento de projetos originados com os leilões de transmissão.
Em relação ao risco de fraudes do produto, o diretor do Ostrasprev não demonstra tanta preocupação em decorrência da utilização do critério do instituto de investir em fundos de instituições com patrimônio líquido acima de R$ 10 bilhões. “Nosso critério de patrimônio mínimo tem evitado diversos problemas nos últimos anos. Não tivemos perdas em nenhum desses fundos que apresentaram fraudes”, diz Rosas. O profissional cita como exemplo os fundos do Cruzeiro do Sul, BVA, Diferencial e Silverado, que tinham investimentos de diversos RPPS, mas não contaram com aplicações do Ostrasprev.
Em todo caso, o diretor do instituto elogia a atuação da Anbima no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e autorregulação do mercado. “A Anbima tem profissionais experientes que realizam um importante trabalho de ajuste nas regras dos FIDCs com o objetivo de alcançar maior transparência e segurança para esses produtos”, diz Rosas.