Gestão de recursos

Mudanças propostas pela CVM impactam as estratégias dos gestores de fundos voltados a RPPS

Daniel SandovalA proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que pretende limitar a participação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a 15% nos fundos com ativos de oferta 476, como debêntures não conversíveis e letras financeiras, deve afetar alguns gestores que atuam neste mercado. É o caso da Horus GGR, que opera com esse tipo de oferta restrita mas está deixando de oferecer novos produtos aos RPPS até que se tenha maiores definições de como ficarão as normas impostas pela CVM, e também da Caixa, que está abrindo mão de oferecer aos RPPS produtos que hoje oferece à sua grade de investidores pessoas físicas. Outras como a Austro e a Arx informaram que já não trabalham com esse tipo de oferta, por isso a mudança não impactará sua atuação junto aos RPPS. 

 

“Vemos a essência do que está sendo proposto pela CVM com bons olhos, mas a forma como isso está sendo feito talvez não seja a mais adequada para atingir o que o regulador está buscando, que é tratar o RPPS como qualquer outro investidor”, diz o diretor jurídico da Horus GGR, Bruno Burilli.

De acordo com Burilli, “se a norma for aprovada como foi submetida à audiência pública, deve gerar uma segregação. Por exemplo, os papéis de projetos de desenvolvimento imobiliário, na sua grande maioria, são colocados a mercado através da oferta 476, por ser mais célere do que registrar uma oferta 400”, explica Burilli. Ele destaca que alguns fundos acabam sendo inviabilizados de ter bons papéis.

Além disso, o diretor jurídico da Horus GGR aponta que a minuta da CVM deixa em aberto a forma de penalização de gestores e administradores no caso de não observância. das normas. “O texto não tem um rol taxativo de quais condutas seriam passíveis de punição, o que gera uma insegurança jurídica para quem atende a esse público, pois toda e qualquer conduta estaria passível de penalização”, ressalta Burilli. “Por isso, nossa posição interna é não colocar novos produtos nesse mercado. Não sabemos se é uma medida definitiva, mas dada a insegurança jurídica não queremos ficar expostos a captação de recursos”, complementa.

Os fundos que a Horus GGR já oferece aos regimes próprios não sofrem alterações, mas segundo Burilli, eles não passarão por um processo de crescimento em termos de captação. “Os regimes próprios são uma parcela de nossos clientes, mas não a mais relevante. Nossos clientes são, em maioria, pessoas físicas. Nossa tendência é observar como o regulador vai se comportar para tomar a decisão se voltaremos ou não a oferecer produtos para esse público”, destaca.

 

Ruim para os RPPS - Na visão da Caixa Econômica Federal, que possui um portfólio de mais de 40 fundos para atender a cerca de 1,8 mil regimes de previdência , a norma que a CVM pretende emplacar junto à Secretaria de Previdência atrapalha mais os RPPS, que ficam limitados em relação a fundos que poderiam ser alvo de maior diversificação. “A imposição de regras específicas força a indústria a destinar esforços para criar produtos específicos para RPPS, impedindo esses investidores de entrarem em fundos com perfis mais diversificados”, diz o gerente nacional de investidores corporativos da Caixa, Daniel Sandoval.

Ele destaca que as restrições prejudicam o investidor, por limitar o portfólio de produtos, e também o gestor, pois o alcance das alocações fica restrita. “Se eu aloco em instrumentos com rentabilidade maior tenho que limitar o acesso de RPPS, e se deixo o RPPS entrar tenho que renunciar a alocar os recursos de maneira mais eficiente. Essa é a escolha que o gestor terá que fazer”, complementa o executivo.

Segundo a Caixa, os produtos que já estão no mercado não sofrerão impacto, mas há uma grade de produtos destinada a pessoas físicas que poderia ser direcionada aos regimes próprios, o que não deve ocorrer. “Tínhamos essa perspectiva de ampliar a oferta de produtos, pois achamos que faz sentido dentro das carteiras dos RPPS, mas agora se quiser oferecer esses produtos terei que fazer uma adequação”, destaca Sandoval.

 

Pouco afetado - A Austro explica que com a Resolução nº 4.604 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que alterou a Resolução nº 3922, algumas alterações já foram feitas na carteira da gestora e papéis de oferta 476 deixaram de fazer parte do portfólio da gestora. “A partir da Resolução alteramos o perfil de produtos para institucionais e os novos produtos só adquirem ativos pela oferta 400”, diz Cesar Leite, diretor operacional da Austro Capital. “Também passamos a focar mais em produtos de liquidez”, diz.

Segundo Leite, “entendo que o mercado possa ser afetado, talvez alguns gestores que tinham pretensão de alocar em determinados ativos sejam afetados, mas no nosso planejamento nada muda”. Segundo ele, a Austro possui uma carteira de 50 clientes RPPS, em sua maioria localizados no Rio Grande do Sul, oferecendo fundos de renda fixa e de ações. A gestora planeja entrar ainda mais no mercado de regimes próprios com dois fundos multimercados. “Vemos que os RPPS querem diversificar as carteiras e os fundos multimercados têm bastante procura. O lançamento dos fundos deve ocorrer no início do ano que vem”, explica Cesar Leite.

Algumas assets procuradas pela reportagem destacaram que já não trabalham com esse tipo de oferta, por isso a mudança não impacta a atuação junto aos RPPS, como é o caso da Austro e da ARX Investimentos.