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Subsecretaria cria sistemas para centralização de informações e cruzamento de dados

Leonardo motta rppsA subsecretaria de regimes próprios de previdência social colocou no ar no início do ano um novo sistema de gestão de consultas e normas, o Gescon – RPPS, que tem como principal objetivo criar um canal único de consultas de normas e legislação referentes aos RPPS. Até então, essas informações eram enviadas pelos entes através de email ou ofícios postados pelos Correios. “Agora, os entes federativos devem encaminhar todas as leis sobre previdência para esse sistema, e qualquer pessoa cadastrada consegue consultar”, explica o coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal da SRPPS, Leonardo Motta.

A digitalização e centralização das normas no sistema valerá para documentos enviados  desde agosto de 2017. “Além da melhoria do procedimento, a subsecretaria vai economizar em espaço físico e otimizar o recebimento das informações, e os entes federativos terão economia do custo de Correio”, ressalta Motta, sem estipular qual será o volume que o novo sistema deve gerar em termos de economia para o setor.

Cruzamento de dados - Outro instrumento a ser implantado pela subsecretaria é o de Sistema de Informações Gerenciais dos Regimes Próprios de Previdência Social (Sig – RPPS). O objetivo é fazer cruzamento de dados das informações dos entes federativos com o regime geral. “Cada ente deve informar quem são seus servidores, aposentados, pensionistas, e essa base de dados será cruzada com informações do regime geral. O sistema fará um filtro sobre acumulação de cargos, teto remuneratório, entre outros, e a partir dessas informações o ente pode criar um processo administrativo para avaliar as informações e tomar providências em casos de irregularidades”, explica Motta.

Segundo ele, a implantação desse sistema é uma demanda dos próprios entes, mas a inserção das informações na plataforma é facultativa. “Com o envio da base de dados, conseguimos trazer informações para evitar fraudes tanto no regime geral quanto no RPPS.

A portaria não estabelece como utilização obrigatória, mas acreditamos que os próprios Tribunais de Contas podem cobrar para que os entes trabalhem melhor com o envio desses dados”, complementa Motta.