BNDES lança edital para selecionar FIPs que receberão até R$ 2,2 bi

O BNDES, por meio da BNDESPar, lançou nesta terça-feira, 18 de dezembro, um edital que selecionará oito Fundos de Investimento em Participações (FIPs) que receberão entre R$ 1,3 e R$ 1,6 bilhão, sendo que o patrimônio comprometido do banco poderá alcançar até R$ 2,2 bilhões. De acordo com comunicado, a participação do BNDES em cada FIP será de até 40%, limitado a R$ 150 milhões, para fundos de venture capital e de até 25%, limitado a R$ 400 milhões, para fundos de private equity.

Os focos de investimentos são em infraestrutura, base tecnológica, educação, saúde, segurança pública, sustentabilidade e estruturas produtivas. De acordo com o comunicado, o BNDES acredita que há boas oportunidades de investimento em fundos já estruturados ou em estruturação no Brasil, e as propostas serão avaliadas de acordo com critérios definidos no edital, com destaque para a qualidade da equipe e da proposta, aderência aos objetivos e ao portfólio da BNDESPAR, o track record do gestor, custos do fundo e estágio de captação junto aos demais investidores.

Previ-Rio coloca à venda imóveis municipais para arrecadar recursos que cubram a folha de pagamentos

Bruno LouroO Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) iniciou em setembro último o projeto de venda de imóveis do município para arrecadar recursos ao regime próprio, que hoje tem dificuldades de cumprir a folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A ideia é vender, na primeira fase do projeto, cerca de 20 imóveis, em sua maioria terrenos, arrecadando cerca de R$ 100 milhões ainda este ano. Um dos terrenos, localizado no Leblon, já foi vendido pelo valor de R$ 71,5 milhões. “Temos esse projeto desde o ano passado, quando assumi a presidência do Previ-Rio, e o nosso diretor de investimentos, Marcus Vinicius Belarmino, apresentou um levantamento de imóveis que, independente da crise imobiliária, teriam um poder de rentabilidade para trazer ao RPPS recursos para honrar a folha de pagamentos”, explica o presidente do Previ-Rio, Bruno Louro.

 

A alienação deve ser feita gradualmente, com 60% das vendas acontecendo ainda em 2018 e os 40% restantes nos 24 meses seguintes. “As vendas estão senda feitas por meio de licitações, em um processo que leva em torno de 60 dias. Todos os 20 imóveis da primeira fase já estão com edital em execução e até 10 dezembro devemos encerrar a venda desses primeiros terrenos, sendo que o cronograma do desembolso financeiro por parte do vencedor das licitações pode levar dois anos”, ressalta Louro. No total, a alienação dos 20 imóveis pode render até R$ 150 milhões ao RPPS.

O projeto deve passar por uma segunda fase, com a alienação e concessão de outros imóveis. “Estamos em conversas com a subsecretaria de patrimônio da secretaria da Fazenda, negociando para iniciar 2019 já com esse trabalho de alavancagem. Temos o levantamento de mais imóveis, mas precisamos negociar com o município. De qualquer maneira, é mais fácil ceder imóveis para a autarquia Previ-Rio para fazer essa execução rápida, pois a norma previdenciária dá essa abertura”, destaca Louro.


Outras medidas - Além da venda e concessão de imóveis, o Previ-Rio está trabalhando na adequação da lei municipal às Emendas Constitucionais 41 e 47, que mudaram as regras de aposentadoria para o funcionalismo público. O RPPS também busca novas fontes de receitas, como a alteração na concessão de crédito de royalties do Petróleo, aprovada pela Câmara Municipal, autorizando o município a antecipar parcialmente as receitas municipais futuras provenientes dos royalties e das participações especiais sobre o resultado da exploração do petróleo e do gás natural. A previsão é que o município do Rio de Janeiro receba, entre 2019 e 2020, até R$ 300 milhões que seriam aplicados na capitalização do fundo do Previ-Rio.

Bruno Louro destaca que as insuficiências financeiras do Previ-Rio chegariam a R$ 700 milhões este ano, mas estão sendo sanadas por meio das medidas extraordinárias para arrecadação de recursos. Contudo, para 2019 a projeção é que o montante alcance R$ 985 milhões. “Ainda não colocamos na conta as alienações de imóveis, que devem evitar uma intervenção financeira do Tesouro. Também queremos implantar a previdência complementar, mas esse ainda é um projeto embrionário, que vamos começar a trabalhar em janeiro”, ressalta Louro.

Darby capta fundo de crédito para América Latina de US$ 300 milhões

A Darby Overseas Investments, empresa de private equity da Franklin Templeton Investments, anunciou o fechamento final da captação do Darby Latin American Private Debt Fund III, após o veículo ter atingido o teto máximo de US$ 300 milhões. A estratégia do fundo é realizar investimentos em operações de crédito estruturado em empresas de médio porte na América Latina que sejam financeiramente sadias, em posição de liderança de mercado e com equipes de gestão experientes.

Aportaram recursos no produto investidores institucionais da Europa, Ásia, Estados Unidos e América Latina, incluindo entidades comprometidas com a estratégia desde o primeiro fundo da série em 1999. O fundo investiu em três empresas até o momento: NEOgas, uma empresa de distribuição de gás natural comprimido com operações no Brasil, Colômbia e México; San Victoriano, uma empresa agrícola sediada no Uruguai; e Abengoa Peru, empresa com foco em linhas de transmissão e subestações sediada no Peru. “Vemos um crescimento progressivo de oportunidades para financiamentos de longo prazo na América Latina”, afirmou o diretor executivo da Darby responsável pelo fundo, Richard Frank, em comunicado.

CMN altera resolução sobre FIDCs

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a Resolução nº 2.907, que trata de normas específicas sobre os fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC). De acordo com comunicado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o ajuste teve como objetivo atualizar alguns comandos da norma e permitir maior flexibilização da CVM para editar instruções em relação a esses fundos. “Os principais pontos alterados contemplam a possibilidade de expandir o investimento em tais fundos ao público de investidores não qualificados e a exclusão da necessidade do estabelecimento de valores de investimentos mínimos para aquisição de cotas dos fundos”, diz o comunicado. Além disso, o uso de classificação de risco não será mais obrigatório e a precificação dos direitos creditórios não deve seguir o critério de valor de mercado, e sim o custo de aquisição subtraído pela perda esperada.

 

CVM coloca em audiência pública proposta de alterações na Instrução nº 555

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quinta-feira, 27 de setembro, a minuta de instrução que altera a Instrução CVM nº 555. O objetivo é incluir na norma dispositivos relativos aos Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra). De acordo com comunicado da autarquia, a proposta também tem por objetivo permitir que investidores não considerados qualificados nos termos da regulamentação específica possam realizar aplicações nestes fundos.

A minuta prevê que os fundos destinados a investidores não qualificados devem obedecer a condições adicionais, como o investimento em projetos performados. Além disso, o limite de diversificação mínimo da carteira do fundo será de 20% por emissor. Já a negociação das cotas em bolsa por investidores de varejo estará sujeita às mesmas condicionantes de acesso existentes no mercado primário, cabendo aos intermediários a verificação do cumprimento dos requisitos, diz o comunicado.

As sugestões e comentários referentes à minuta devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) até 26 de novembro de 2018.