Poder público

Volume de aportes ao RPPS do Rio Grande do Norte quase triplica em três anos

MarlucioJose ipernSem recursos para pagar pensionistas e aposentados, o Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern) recebeu, no ano passado, aportes do governo estadual que somam R$ 1,29 bilhões. Apontado no balanço financeiro do estado, o valor é 192% superior ao recebido em 2014, quando os aportes para cobrir o déficit previdenciário totalizaram R$ 442 milhões. O crescimento acelerado do déficit, segundo o presidente do Ipern, José Marlúcio, foi motivado, principalmente, pelo não ingresso de novos servidores e também pelo número crescente de aposentados e pensionistas. “Não há concursos há muito tempo por conta do limite prudencial. Então, o estado fica contratando estagiário - só no Ipern tem quarenta. E como estagiário não contribui, as contribuições não são renovadas.”, disse Marlúcio.

Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial estabelece uma série de sanções administrativas, como a impossibilidade de promover aumentos salariais ou criar novos empregos, caso o ente federado atinja 95% ou mais de seu limite de gastos com servidores. Esse limite, fixado em 60% da receita corrente líquida (RCL), é estourado anualmente no Rio Grande do Norte desde 2014. Em 2017, o total das despesas com pessoal foi de 71,6% da RCL.
Além da falta de novas contribuições, Marlúcio também elencou os aumentos salariais concedidos aos servidores potiguares no fim da década de 2000 como razão para a atual crise financeira do estado. Isso porque, fora o impacto na folha de pagamento, o valor da contribuição sobre o aumento salarial recai duplamente sobre o estado, já que a alíquota laboral é de 11% enquanto a patronal é de 22%.
Com o déficit previdenciário aumentando ano a ano, a expectativa do Ipern é que a situação se agrave, pelo menos, até 2033, quando o volume dos aportes deve atingir o ponto máximo. De acordo com o subcoordenador de avaliação atuarial do Ipern, Roberto Valle, em 2033, faltará ao instituto R$ 1,68 bilhão para pagar pensionistas e inativos, quantia que deverá ser quitada com o que o estado arrecada de impostos. A projeção do déficit atuarial é de R$ 123 bilhões.

 

Previdência complementar - Vista pelo presidente do Ipern como principal medida para reduzir o déficit atuarial, a lei que autoriza o Rio Grande do Norte a criar ou aderir a uma previdência complementar já existente foi aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) em janeiro deste ano.
Com o início das operações do regime complementar, o Ipern irá limitar ao teto do RGPS (R$ 5.645,80) as contribuições e os pagamentos de pensões e aposentadorias aos novos servidores. Parte do funcionalismo que receber salários acima dos R$ 5.645,80 poderá optar por contribuir com a previdência complementar, caso queira proventos além desse valor.
No projeto, ficou determinado que aqueles que decidirem contribuir com a previdência complementar terão direito à contribuição paritária de até 8% sobre o que exceder os R$ 5.645,80. Diferente dos RPPSs, na previdência complementar, conta é individualizada e as contribuições não podem ser destinadas ao pagamento de benefícios de terceiros. Nesse sistema, o valor dos benefícios é variável de acordo com a quantia contribuída ao longo dos anos.
Apesar de a previdência complementar ser vista como uma certeza de alívio para as contas do Ipern, a forma como o regime será administrado ainda é incerta. À frente do Ipern há sete anos, José Marlúcio é à favor de uma adesão à PrevNordeste, gerida pelo estado da Bahia, mas vê o governo com “medo da parte política”.
“No meu entendimento, aderir [à PrevNordeste] seria muito mais fácil e menos oneroso. Houve um começo [de negociação], mas não houve uma decisão do governo. Eu sei que eles têm medo da parte política. Quem é que vai mandar? Como será isso no futuro? Tenho impressão de que existe esse receio”, afirmou Marlúcio.