Poder público

Porto Alegre pode ser o segundo município brasileiro a implantar um fundo de pensão próprio

Renan Aguiar PrevimpaPorto Alegre poderá ser o segundo município brasileiro a constituir uma entidade de previdência complementar própria, depois de Curitiba que já implantou o Curitibaprev. A aprovação do fundo de pensão pela Câmara Municipal gaúcha aconteceu em agosto último, por maioria de votos dos vereadores. Para o diretor-geral do RPPS de Porto Alegre - Previmpa, Renan Aguiar, “vemos vantagens em relação a constituir o fundo de pensão no município, e não aderir a uma entidade já em funcionamento”. 

Ainda de acordo com o diretor da Previpampa, “tanto o governo quanto os servidores terão maior ingerência na fundação, pois quando se adere a uma entidade já existente, no máximo que se pode ter é um comitê gestor que acompanha políticas de investimento e aplicação”.

 

Segundo Aguiar, a questão política também influencia na decisão de se constituir uma entidade própria, já que há maior facilidade em aprovar um projeto criando uma estrutura que vai ser gerida dentro do município. “Seria mais difícil aprovar algo que entrega os recursos do município para terceiros”, destaca. “Além disso, quando o projeto de lei foi encaminhado, em 2017, o fundo de pensão do estado do Rio Grande do Sul não estava totalmente estruturado. Essa combinação de fatores levou o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), na época, a optar pela criação de uma fundação própria para o município”, explica Aguiar.

 

Obstáculo - A decisão de criar o fundo de pensão municipal ainda terá que vencer um obstáculo legislativo, já que há na Câmara Municipal de Porto Alegre um pedido de nova votação. Alegando que Projeto de Lei Complementar que criou a fundação em agosto último teve pequena maioria, já que obteve 19 votos favoráveis contra 15 contra, o vereador Mauro Zacher (PDT) entrou com um pedido de renovação da votação. O pedido, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ser votado no plenário da câmara ainda este ano.

A previdência complementar de Porto Alegre é apenas uma das medidas que o município vem adotando para amenizar os gastos com a previdência dos servidores públicos. Renan Aguiar explica que desde 2017, quando deu início sua gestão à frente do Previmpa, outros projetos de lei foram encaminhados pela prefeitura, sendo alguns já aprovados. “Um dos primeiros projetos aumentou a alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%. Também aprovamos a diminuição do percentual da taxa de administração do RPPS de 2% para 1,5%, sobrando mais recursos para pagar servidores”, diz Aguiar.

Outro projeto já aprovado trata do registo e recebimento de imóveis do município pelo RPPS. “Podemos receber imóveis para abater nosso déficit atuarial. Já temos, desde 2016, um imóvel sob gestão, mas estamos analisando outros e fazendo estudos para avaliar os que possam gerar mais retorno financeiro”, destaca o diretor do Previmpa.

Há ainda outros projetos em avaliação pela Câmara Municipal. Um dele altera as regras de pensão, que deixam de ser vitalícias aos cônjuges com idade inferior a 44 anos e estabelece limites de recebimento de acordo com uma tabela. Outro altera normas para concessão de benefício, buscando evitar fraudes contra o sistema previdenciário. “Colocamos algumas travas, por exemplo, para servidores que recebem determinada gratificação. Nesses casos, para incorporar a gratificação à aposentadoria, o servidor deve estar recebendo essa gratificação nos últimos 24 meses”, explica Aguiar.

 

Situação financeira - O RPPS de Porto Alegre realizou, em 2001, a segregação de massas, sendo que os participantes que ingressaram no serviço público municipal a partir de setembro daquele ano foram integrados no regime de capitalização, e quem já era funcionário público antes disso ficou na repartição simples. “Nosso regime de repartição simples possui, segundo dados de julho, 7,5 mil servidores ativos, 10,5 mil aposentados e 4,5 mil pensionistas. As contribuições dos servidores ativos não são suficientes para pagar os benefícios, portanto a prefeitura faz um aporte todo ano. Recebemos R$ 634 milhões em 2016, R$ 714 milhões em 2017 e esse ano está previsto um aporte de quase R$ 900 milhões”, explica Renan Aguiar. Ele diz ainda que até 2027, essas insuficiências devem alcançar R$ 1,7 bilhão, e a necessidade de aporte da prefeitura só reduzirá a partir de 2043.

Já no regime de capitalização, para quem ingressou após 2001, o município paga uma alíquota normal de 18,96% e uma alíquota suplementar, para equacionar o déficit atuarial, de 5,17%. “O déficit atuarial atualmente é de R$ 464 milhões e foi parcelado em 35 anos, faltando ainda mais 31 anos do pagamento dessa alíquota”, explica o diretor do Previmpa. “Esse déficit advém, principalmente, do tempo de serviço passado do servidor. Quando o funcionário público ingressa no município, muitas vezes ele já vem de outro RPPS de outro ente, mas o tempo que ele contribuiu para esses regimes não contabiliza no momento da troca de serviço. Tem outros pequenos detalhes nesse déficit, mas 80% representa o tempo de serviço passado”, ressalta Aguiar. No fundo capitalizado, o Previmpa contabiliza 7,3 mil servidores ativos, 208 aposentados e 69 pensionistas.