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Ipref busca eficiência nos processos e corta servidores para cumprir lei de responsabilidade fiscal

PanossoMarceloIprev SC 11abrO Instituto de Previdência de Florianópolis (Ipref) tem trabalhado desde o ano passado em medidas que aumentam a eficiência em seus processos administrativos e limitam o crescimento da folha de pagamentos dos servidores aposentados.

Marcelo Panosso, que assumiu o Ipref no início de 2017 após ter ocupado a diretoria de gestão previdenciária do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev-SC), explica que para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal o quadro de pessoal do Ipref teve de ser reduzido em mais da metade. Eram 29 funcionários até o ano passado, contra 12 atualmente. Parte da redução decorreu de servidores que se aposentaram sem que tenha havido a reposição, diante da paralisação nos concursos públicos, mas outra parte, incluindo terceirizados, teve de ser demitida.

“Quando assumimos o Ipref em 2017 herdamos um comprometimento com despesas com pessoal da ordem de 58% da receita corrente líquida, sendo que o limite máximo é de 54% e o prudencial é de 51,3%”, observa Panosso. “Tivemos de fazer as demissões de profissionais da área administrativa para trazer os limites de volta ao que determina a legislação”. Com a redução da equipe e outras medidas de redução de gastos o percentual voltou ao limite prudencial.

 

Ajuste - No início da gestão de Panosso à frente do RPPS de Florianópolis foi encaminhado à Câmara municipal um pacote de medidas que busca reduzir os gastos previdenciários gerando maior equilíbrio das contas públicas. Entre as medidas do pacote estavam a unificação do deficitário fundo financeiro com o previdenciário, e um rigor e controle maior na concessão dos benefícios. “Temos analisado com lupa todas as concessões para evitar qualquer tipo de pagamento indevido”.

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Entre outras medidas aprovadas para equilibrar o quadro financeiro do ente, o presidente do Ipref destaca a redução do pagamento de horas extras e o fim das gratificações para os servidores que compunham as diversas comissões do município. Além disso, mais recentemente um decreto do prefeito Gean Loureiro extinguiu as emendas de feriados, que causou desconforto junto aos servidores, principalmente os mais antigos, nota Panosso. “O sindicato se mobilizou contrariamente ao pacote, mas por conta dele conseguimos sanear a condição desfavorável que tínhamos em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Os servidores do município chegaram a paralisar suas atividades por 38 dias contra o pacote, que acabou sendo aprovado. “A sociedade de Florianópolis percebeu que a proposta visava preservar as finanças de Florianópolis e ficou a favor das medidas. Ela entendeu que não há porque pagar 200% de hora extra para alguns enquanto a grande maioria dos profissionais não tem esse mesmo direito”.

Panosso explica que a gestão de investimentos do Ipref é voltada basicamente para instrumentos financeiros de alta liquidez, como fundos DI e IRF-M1, para fazer frente à folha de pagamentos apenas. “Como o tempo gasto com a gestão de investimentos não é tão alto, porque a necessidade de liquidez impede alocações de longo prazo, o foco tem sido em ações que aprimorem a administração e as contas do instituto”.

 

Aposentadoria - Além das demissões de pessoal do RPPS, o presidente do Ipref lembra que as discussões em torno da reforma da previdência ao longo de 2017 geraram um aumento no número de pedidos de aposentadoria, vindo de servidores que já reuniam as condições necessárias mas que seguiam na ativa com o objetivo de obter gratificações previstas na legislação. Panosso recorda que o pacote de austeridade do município aprovado no início de 2017 encerrou essas gratificações, o que também pesou para o aumento no número de inativos. Ao longo do ano passado foram 510 pedidos de aposentadoria, e apenas no primeiro bimestre de 2018, outros 130.

“Com o aumento dos inativos a oferta do serviço público tem diminuído e causado dificuldades no atendimento de forma célere. Por isso temos buscado medidas para focar na governança e nos sistemas, tentando eliminar muitos processos que existiam anteriormente para suprir a demanda”.

Hoje o Ipref conta com um patrimônio aproximado de R$ 82 milhões, com pagamentos de benefícios da ordem de R$ 16 milhões mensais, que cresce 1,5% ao mês, na média mensal. De um universo de aproximadamente 9 mil servidores, cerca de 7,3 mil são participantes ativos. O que garante a sustentabilidade do instituto, diz Panosso, é o repasse das contribuições patronais, que somam R$ 12 milhões por mês, e o pagamento parcelado de dívidas do município com o antigo fundo previdenciário do RPPS que perfazem R$ 6 milhões mensais.

Unificação – Panosso defende a unificação dos fundos financeiro e previdenciário e critica o modelo que prevê a criação de um fundo com a devida segregação de massas para garantir o pagamento a um determinado grupo de servidores. Segundo o dirigente, esse modelo não leva em conta a massa de participantes do antigo fundo e a potencial insuficiência financeira diante da extinção de novas contribuições para fomento do mesmo.

“O modelo da segregação de massas prevê a extinção do fundo antigo, mas isso só ocorre no longo prazo, em 30, 40 anos. Mas até lá alguém vai precisar pagar os benefícios dessa massa, o que geralmente acaba recaindo sobre a sociedade”. A unificação dos fundos, explica Panosso, foi a forma encontrada para evitar que toda a população do município tivesse de arcar com o pagamento dos benefícios dos servidores do então fundo financeiro.