Regulatório

Maiores limites de alocação

Gustavo Barbosa, do RioprevidênciaÁlvaro da Luz, do Grupo Somma InvestimentosNíveis de certificação  de governança dos RPPSEdição 252

Regimes próprios dos servidores terão governança avaliada e poderão ampliar investimentos em novas modalidades

O Ministério da Previdência Social está lançando um programa de certificação da gestão dos regimes próprios de previdência. Com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o projeto inspirado nos níveis de governança do Novo Mercado da BM&FBovespa e nos atestados de qualidade do selo ISO (International Organization for Standardization), prevê uma espécie de rating para os institutos de acordo com suas práticas administrativas. Em um segundo momento, os RPPS com boas avaliações poderão determinar um aumento ou flexibilização dos limites para modalidades de investimento mais sofisticadas.

De acordo com o presidente do instituto Rioprevidência, Gustavo Barbosa, executivo que também coordenou o grupo de trabalho do Conaprev (Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social) sobre o assunto, a criação de uma ferramenta ou processo que auxilie os regimes na administração de controles internos, governança e educação financeira para servidores e segurados é essencial para a indústria. “Essa discussão foi um das minhas reivindicações no conselho, que acatou o tema e o trouxe como meta do Ministério”, afirma.
Barbosa conta que o objetivo era criar critérios para uma certificação em diferentes graus que pudessem consolidar o setor por meio de melhorias de capacitação interna. Tornando a gestão mais perene e dificultando que um futuro gestor desconstrua ações anteriores. “Essa certificação seria graduada de acordo com os critérios definidos pelo programa. O nível “C”, por exemplo, seria dado a uma entidade que tivesse algum grau de governança na sua gestão. Já o nível “B” seria para aquela instituição que além de um grau satisfatório de governança, possuísse um maior controle de seus processos internos. No nível “A”, estariam atendidos os requisitos anteriores, além de outros itens alinhados as determinações do Ministério”, exemplifica.
Se o projeto for implantado na íntegra, os regimes próprios com as melhores avaliações terão permissão para ampliar as alocações além dos limites atuais permitidos pela Resolução 3922 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Desta forma, não estarão restritos aos limites, por exemplo, em fundos estruturados e renda variável que, em geral, não atendem às necessidades de diversificação das carteiras que pretendem adotar uma gestão mais sofisticada. Ainda não foram definidos os novos limites de acordo às notas de boas práticas de governança.

 

Sobre o Programa – O projeto de governança faz parte da segunda fase de um programa mais amplo que é o Propev (Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema Previdenciário Brasileiro). Ele conta com recursos do BID e da União. Serão escolhidos cinco regimes para uma participação piloto. Eles irão passar pela avaliação de critérios como corpo técnico das instituições, normas internas e indicadores de satisfação dos participantes. O exercício efetivo do programa ocorrerá em 2014.
Uma empresa ainda será escolhida por meio de edital de licitação para desenhar as regras e detalhes do processo, seus níveis de exigências e moldes. A referência utilizada pela equipe do governo é o trabalho feito pelo Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS) com os fundos de pensão, além de incentivar que os RPPS tenham melhorias que possam impulsionar uma expansão dos limites de alocação do segmento, com mais apostas de risco no portfólio. “Alguns dos perfis que definimos como ideais para fazer parte dessa experiência passam por uma entidade estadual de grande porte, outra de tamanho médio de uma capital e uma municipal menor”, explica o diretor do departamento de regimes de previdência no serviço público do Ministério, Otoni Gonçalves Guimarães.
Segundo ele, a importância deste movimento está na possibilidade de garantir transparência aos servidores e um controle efetivo dos recursos e da profissionalização dos gestores de ativos e passivos. “A intenção é que eles [institutos] adquiram melhores níveis de governança para terem uma participação cada vez mais efetiva nas oportunidades do mercado e em produtos com estratégias mais sofisticadas”, detalha. Dentre os cinco nomes estudados por Guimarães para participar dos testes da certificação aparecem instituições como o Ipamv de Vitória (ES) e o Rioprevidência dos servidores do Estado carioca. No entanto, segundo o diretor, nenhum convite oficial foi encaminhado por enquanto.
Na visão do diretor administrativo e financeiro do Ipamv, Herickson Rubim Rangel, um projeto de governança para os RPPS significa garantir princípios da transparência, ética, responsabilidade corporativa e social para o setor. Além de otimizar o desempenho da instituição e recuperar sua confiabilidade, estimula também uma gestão responsável e transparente na prestação dos serviços.
Rangel conta que a cada trimestre são planejadas e avaliadas ações com o propósito de desenvolver a melhoria dos servidores por meio de treinamento e desenvolvimento profissional. “Adotamos um modelo de gestão compartilhado no qual todos participam do processo decisório, aprimoramos as formas de controle interno e procuramos proporcionar aos segurados a conscientização da educação previdenciária e financeira.”

 

Oportunidades Futuras – Na avaliação do economista do Grupo Somma Investimentos, Álvaro da Luz, uma ampliação das alternativas de alocação seria positiva para o segmento, principalmente por conta do cenário do mercado financeiro atual, em que o clima é de instabilidade. “Uma expansão das oportunidades focadas em produtos diversificados e uma exposição maior aos riscos da renda variável e dos ativos estruturados aumentaria o equilíbrio das carteiras”, acredita.
O economista conta que em encontros do setor é comum a discussão sobre demandas junto ao Ministério para alterações dos limites de exposição, aumento da renda variável, do uso dos estruturados e também uma disponibilização de um leque maior de produtos desatrelados ao Ibovespa e IBr-X. “O ano foi e ainda está difícil para os institucionais, por isso é importante que as avaliações sejam feitas de olho em um horizonte mais amplo, de 12 a 24 meses, com planos aderentes ao passivo de cada entidade para evitar decisões equivocadas e transformar oscilações em prejuízos reais”, completa.