Regulatório

Associação de Tribunais de Contas debate uniformização dos controles externos na gestão de RPPS

RangelHericksonAneprem

A Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou no último 5 de setembro, na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), reunião da comissão temática que trata do controle externo na gestão dos RPPS. A comissão, uma das 11 existentes no âmbito da Atricon, tem como objetivo uniformizar entendimentos e procedimentos de todos os Tribunais de Contas sobre o funcionamento dos regimes próprios de previdência social. A comissão controle externo, coordenada pelo conselheiro substituto do TCE-MT, Ronaldo Ribeiro, recebeu sugestões de órgãos e entidades previdenciárias, como a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) e a Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem).

Para o ex-presidente da Aneprem, Herickson Rubim Rangel, a iniciativa é positiva por tentar uniformizar os procedimentos e entendimentos das auditorias dos Tribunais de Contas Estaduais. “Hoje, um Tribunal de Contas penaliza um gestor enquanto outro, que tem um entendimento diferente, trata o tema de forma diversa. Há entendimentos diversos que cada um dá para as questões relacionadas aos RPPS”, diz Rangel.

A Aneprem participou da reunião representada pelo seu assessor jurídico, Bruno Sá Freire Martins, que destacou a importância da criação de setores especializados em RPPS dentro dos Tribunais de Contas, evitando que a mesma matéria seja analisada por técnicos sem conhecimento do assunto. Além disso, Martins também sugeriu a criação, no âmbito da Atricon, de um grupo permanente que consolide os entendimentos de todos os Tribunais de Contas acerca dos RPPS.

Também presente na ocasião, a representante da Abipem, Luana Aparecida de Ortega Piovezan, ressaltou a dificuldade em orientar os regimes de previdência em todo o país quando cada Tribunal de Contas tem entendimentos diversos sobre a gestão dos institutos, destacando a importância de uma capacitação constante dos servidores dos TCEs. Já o representante da Secretaria de Previdência, Hélio Carneiro Fernandes, aconselhou a comissão a utilizar indicadores de gestão junto aos RPPS e a determinar a atualização da base de dados anualmente.

Próximos passos - A comissão de controle externo na gestão dos RPPS da Atricon já havia elaborado diretrizes prévias sobre o tema e, após a reunião realizada com as entidades previdenciárias, devem encaminhar as sugestões a todos os Tribunais de Contas Estaduais membros da associação. Entretanto, essas diretrizes não são obrigatórias. Uma nova reunião será realizada no início de outubro para validar as diretrizes junto ao Marco de Medição do Desempenho dos TCs (MMD-TC), que tem como objetivo verificar o desempenho dos Tribunais de Contas em comparação com as boas práticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela Atricon. Até o final de novembro, uma assembleia deve ser realizada para apresentação das diretrizes finais.