Regulatório

Alterações das regras de investimento restringe o acesso ao mercado dos gestores de menor porte

CalamiaRenanParEngFinanceira 17junAs alterações promovidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na Resolução Nº 3.922 esta semana, trazendo novas regras para gestão dos investimentos dos regimes próprios de previdência, podem restringir o acesso dos gestores de menor porte ao mercado. De acordo com o consultor e gerente responsável pelos investimentos da Par Engenharia Financeira, Renan Foglia Calamia, as mudanças seguem um caminho de concentração do mercado e retirada de players pequenos e médios, concentrando os cerca de R$ 150 bilhões de capital líquido dos RPPS nas mãos de aproximadamente 40 instituições. 

Calamia explica que uma das principais alterações que o CMN trouxe foi a exigência que as novas aplicações de recursos dos RPPS sejam feitas apenas em fundos de investimento cujo administrador ou gestor sejam obrigados a ter, por determinação do Banco Central, comitês de auditoria e de riscos. Na prática, apenas as instituições financeiras de Nível 1, Nível 2 e Nível 3 são obrigadas pelo BC a ter esses comitês. “A nova norma não obriga as casas a instituírem comitês, o que seria positivo e aumentaria nível de governança das assets menores, mas limita as aplicações dos regimes próprios às instituições já obrigadas pelo BC a terem esses comitês”, explica o executivo da Par.

“O BC classifica os gestores e administradores em cinco níveis, colocando aqueles com volume acima de 0,1% do PIB do país, que geralmente são os grandes bancos, nos níveis 1, 2 e 3”, diz Calamia. São esses os que devem ter os comitês de auditoria e de riscos.

Além disso, a nova norma determina que os administradores dos fundos detenham, no máximo, 50% de recursos oriundos de RPPS. Algumas menosres e mais focadas nesse mercado, que eventualmente superem o limite estabelecido, ficam excluídas. “Mais uma vez, fica claro na resolução uma tentativa de concentração do mercado nas mãos dos maiores bancos”, destaca o consultor da Par.

Segundo o consultor, as regras pegaram o mercado de surpresa. Ainda de acordo com ele, não houve grandes movimentações e discussões do regulador sobre as mudanças a serem colocadas nas normas de aplicação de recurso dos regimes próprios de previdência. Os gestores e administradores têm 180 dias de adaptação às novas regras e, segundo Calamia, os fundos que continuarem desenquadrados após esse prazo devem realizar o resgate de recursos.

 

Novos classes de investimento - A Resolução traz também a possibilidade de alocar em novas classes de investimento, como fundos de investimento no exterior e fundos de ações voltados ao mercado de acesso. Além disso, entidades consideradas como de elevado nível de governança pela Secretaria de Previdência terão seus limites de investimentos ampliados.

De acordo com Renan Foglia Calamia, apesar de demonstrar certa abertura para diversificação, a norma não tem grandes efeitos na prática, pois abre essa possibilidade apenas àqueles RPPS com classificação nos níveis do Pró-Gestão. “Vemos na Resolução uma promoção do Pró-Gestão, mas a sensação de aumento de participação em ativos de risco que a nova regra dá é ilusória pois apenas os RPPS que atingirem o Nível 4 no Pró-Gestão podem ter 50% dos recursos aplicados em renda variável, por exemplo”, avalia o consultor. “Poucos estão perto de chegar a esse nível, no momento. Na verdade, ainda há poucos RPPS certificados e, desses, a maioria ainda está nos níveis mais baixos”.