Regulatório

Para Abipem, mais de 200 fundos estão desenquadrados em relação às novas regras do CMN

FigueiredoJoaoCarlosAs alterações na Resolução Nº 3.922, do Conselho Monetário Nacional (CMN), sobre investimentos de regimes próprios impactará mais de 200 fundos de investimentos. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência (Abipem), João Carlos Figueiredo, esses fundos estão desenquadrados em relação às novas regras pois seus administradores não cumprem os requisitos da Resolução. “Perdemos acesso a bons produtos do mercado, pois a partir da data de publicação das alterações não poderemos fazer novas aplicações”, diz Figueiredo. “Agora, há uma diminuição na quantidade e qualidade de fundos disponíveis aos RPPS”.

 

Figueiredo destaca que as medidas podem trazer anda possíveis aumentos de custo aos regimes próprios, pois no médio e longo prazo os gestores dos fundos terão que trocar de administrador para manter os produtos no mercado, e nessa troca poderá haver aumento das taxas de administração. “Ainda estamos avaliando o impacto que isso trará o mercado. Como a norma nos pegou de surpresa, precisaremos nos adaptar”. O impacto ocorre para novas captações desses fundos. Isso significa que os RPPS que já possuem recursos investidos em algum desses produtos que passarão a ficar desenquadrados não sofrerão perdas com os investimentos passados, mas não poderão aumentar suas posições nos fundos.

 

Políticas de investimento - João Carlos Figueiredo diz ainda que as novas normas do CMN trouxeram a necessidade de uma revisão das políticas de investimento dos RPPS. “A Resolução exige novos procedimentos para credenciamento e acompanhamento de gestores. Contudo, a grande maioria os regimes próprios já aprovou sua política, e como a norma é vigente a partir da data da publicação os institutos terão que refazê-las, o que gerará muita demanda”, destaca.

Enquanto associação, a Abipem está se programando para levar aos RPPS o maior número de informações possível para que as alterações sejam feitas de acordo com as regras.

 

Conaprev - Nos últimos dias 29 e 30 de novembro ocorreu em Fortaleza a 64ª reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - Conaprev. João Carlos Figueiredo destaca que na ocasião houve apresentação da Subsecretaria de RPPS sobre as novas regras do CMN, e que os institutos de previdência estão tendo um primeiro contato com o tema e entendendo as mudanças a serem feitas.

Segundo ele, o mercado ainda deve se movimentar para apresentar demandas de alteração nas regras, mas para isso ainda é preciso articulação entre associações e institutos para que essas demandas sejam alinhadas. “A discussão sobre possíveis alterações devem ser feitas com o CMN. Para isso, é preciso apresentar uma demanda ao Ministério da Fazenda e, se ele entender que a discussão é razoável, convocará o conselho e submeterá as alterações. Eu acredito que eles tenham feito um estudo do impacto dessas alterações, portanto, para convencê-los do contrário, precisamos de bons argumentos”, ressalta Figueiredo. “Precisamos amadurecer as discussões para ver quais são as demandas efetivas”, complementa.