Regulatório

Ainda não há espaço definido para diálogo sobre a reforma da previdência, diz Abipem

FigueiredoJoaoCarlosA posse do novo governo sob o comando do presidente da República Jair Bolsonaro colocou a reforma da previdência como um dos principais temas, sem a qual a questão dos gastos públicos não poderá ser equacionada. Associações e agentes do setor estão acompanhando de perto as propostas, mas sem notar ainda nenhuma abertura para propostas. “Ainda não existe caminho aberto do governo para dialogar”, diz o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência (Abipem), João Carlos Figueiredo. “Tudo que vimos até o momento é especulação. O que a gente precisa é entender qual é a proposta efetiva que o governo vai apresentar”, complementa.

Segundo Figueiredo, qualquer reforma que se faça na previdência, seja para aumento da idade mínima para aposentadoria ou maior tempo de contribuição, já ajudará os regimes próprios a terem menores custos. “Temos certeza de que qualquer reforma trará impacto positivo, mas precisamos ver se vai ter mudança estrutural. No momento, a questão que mais atende os regimes próprios são as medidas que vão parametrizar os benefícios”, ressalta.

Em relação ao sistema de capitalização, que é uma das medidas que têm sido discutidas na reforma, Figueiredo diz que nada muda para a previdência dos servidores públicos, pois muitos regimes próprios já atuam com fundos capitalizados. Além disso, os novos servidores entrantes no funcionalismo público federal ou até de alguns estados, e que ganham acima do teto do INSS, já estão automaticamente inseridos no regime de previdência complementar. “Nada disso é novidade para nós, embora seja para a iniciativa privada”, diz.