Regulatório

Apeprem passa a fazer parte do Conaprev e quer discutir taxa de administração

Daniel Leandro BoccardoTrês associações representativas de RPPS passaram a fazer parte do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios (Conaprev): a Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipal – Amiprem; a Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado de Santa Catarina – Assimpasc; e a Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios – Apeprem. A decisão de convidar as associações foi tomada durante a última reunião do conselho, em novembro de 2018.

Segundo o presidente da Apeprem, Daniel Leandro Boccardo, que é também superintendente do Instituto de Previdência do Município de Birigui (Biriguiprev), a participação da associação no conselho atende uma demanda dos associados de ter maior proximidade com as discussões sobre regimes próprios no âmbito do Governo Federal.

Boccardo explica que muitos institutos não têm contato com as pautas que são abordadas pelo Governo por conta da dificuldade de acesso. “Já visitei institutos e conheci a demanda individual. Percebemos a dificuldade de cada um, e levando isso para o Conaprev teremos a voz do dia a dia dos RPPS. A Secretaria de Previdência está em Brasília, sem saber como é a vivência do gestor de regimes próprios, e vamos levar essa vivência”, diz o diretor da Apeprem.

Uma das propostas que a associação pretende levar para discussão no âmbito do Conaprev é a mudança de cálculo da taxa de administração. “Essa é uma das grandes reclamações dos RPPS. Sabemos que tem uma proposta que aumenta a taxa de administração para os entes menores e traz um escalonamento”, diz Boccardo.

Atualmente, a taxa de administração dos RPPS é de 2% da folha de remuneração do município, padronizada para todos os entes. “A grande dificuldade é que muitos institutos, por serem pequenos, não conseguem viajar ou participar de eventos, pois o gasto da viagem já ultrapassa esses 2%”. Boccardo explica que regimes próprios de menor porte são limitados na manutenção dos institutos por receio de extrapolar essa taxa. “Em uma folha de R$ 1 milhão por ano, limitar o gasto a 2% impede novas contratações, pagamentos, entre outras medidas de manutenção do instituto. Essa é uma pauta importante para esse ano”, reitera Boccardo.

A Apeprem também pretende levar ao Conaprev discussões sobre a Reforma da Previdência, incentivando a previdência complementar como forma de capitalizar o sistema. “A ideia é colocar a previdência complementar como obrigatória”, destaca. O instituto de Birigui já possui o regime complementar para novos servidores, e o plano de previdência oferecido será administrado pela SP-Prevcom, fundo de pensão do Estado de São Paulo.