Regulatório

Fundos de pensão compõem Conaprev para reforçar discussões sobre previdência complementar

 

Xavier Jeremias PrevnordesteNa última reunião do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios (Conaprev), realizada em novembro de 2018, o número de conselheiros do Conaprev foi ampliado com o objetivo de aumentar a representatividade de todos que atuam com previdência no conselho.

Passaram a fazer parte do conselho a Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais – Prevcom-MG; a Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia – PrevBahia; e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe - todos fundos de pensão que administram planos de servidores públicos. “Fomos convidados, em outubro de 2018, para uma sessão do Conaprev em Vitória, no Espírito Santo, para apresentar o PL 6088, de 2016, sobre o PrevFederação, e naquela oportunidade requeremos a possibilidade de ter um assento naquele colegiado sobre previdência social”, diz o presidente da Funpresp-Exe, Ricardo Pena.

O presidente da PrevBahia, Jeremias Xavier, conta que a entidade recebeu um convite explicando a alteração do estatuto social do conselho, e que a partir dessa alteração as entidades fechadas de previdência complementar que fazem gestão de fundos de servidores públicos passariam a fazer parte do Conaprev na qualidade de membro com direito a voz. “Como nos encaixamos nos critérios e fomos convidados, aceitamos a participação”, diz. Essa ampliação, continua Xavier, aumenta a representatividade da previdência no cenário atual. “Cada ente federativo deverá instituir a previdência complementar como uma das principais soluções na busca pelo equilíbrio fiscal, então, nada mais adequado do que ter um alinhamento estratégico entre os gestores dos dois tipos de previdência no Conaprev”, complementa.

De acordo com a subsecretaria dos RPPS, a inclusão das entidades de previdência complementar com planos dos servidores públicos no Conaprev resulta da estreita relação que essas fundações mantêm com os regimes próprios. O objetivo é que haja contínua transferência de experiência e informação de gestão e regulação.

“Nessa alteração da Reforma da Previdência discute-se capitalização, e sabemos que os fundos de pensão têm expertise. Essa ligação entre RPPS e previdência complementar de servidores públicos é importante para que conheçam nossas peculiaridades e para nós conhecermos as deles, e assim produzir um efeito melhor para a previdência do servidor de modo geral”, diz diretora-presidente da Prevcom-MG, Maria Ester Véras Nascimento.

Segundo Jeremias Xavier, a Reforma da Previdência deve acelerar a implementação da previdência complementar nos entes federativos. “Esse olhar para previdência complementar como solução sustentável é recomendável e se dá por necessidade, pois os Estados identificam que o regime complementar é uma solução inequívoca para a solução dos problemas fiscais dos seus entes no curto, médio e longo prazo. Se vier uma Lei obrigando a implementação desse regime, isso passa a ser mandatório, e acredito que haverá uma aceleração no processo de adesão a esse novo modelo previdenciário”, destaca Xavier.